Seria possível para uma pequena empresa ou microempreendedor unificar o pagamento de vários tributos em uma única guia? Claro que sim! Se você é novo no setor fiscal, deseja abrir seu CNPJ ou quer simplificar a gestão tributária da sua empresa e não conhece esse regime tributário, apresentamos a você o Simples Nacional. Neste artigo, descubra como Simples Nacional funciona, a quem ele se aplica, quais são os tributos e muito mais. Confira agora na SGN Sistemas!
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!O que é o Simples Nacional? Entenda como funciona
Previsto na Constituição pela Lei Complementar 123, o Simples Nacional é um sistema compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos voltado à microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e os microempreendedores individuais (MEIs). Com ele é possível que o empreendedor reduza custos e burocracias nos trâmites fiscais, uma vez que o pagamento dos tributos federais, municipais e estaduais é unificado por um guia conhecido como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
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Ademais, é válido ressaltar que o cálculo do Simples Nacional é feito com base no faturamento bruto mensal da empresa. Ou seja, para cada tipo de atividade (comércio, indústria ou serviços), existem tabelas específicas com alíquotas que variam conforme a faixa de faturamento.
Quais tributos estão inclusos nesse regime?
Como mencionado anteriormente, o Simples Nacional é um regime tributário simplificado que unifica o pagamento de vários impostos em uma única guia, com o objetivo de facilitar a vida do pequeno empresário. Essa modalidade não apenas reduz a burocracia, mas também garante a regularização da empresa e de suas atividades perante os órgãos públicos. Veja abaixo os tributos comtemplados no Simples Nacional:
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Contribuição para o PIS/Pasep Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
Saiba os requisitos para se inscrever no Simples Nacional
Simplificar a gestão tributária do seu negócio tornou-se realidade para muitas empresas, entretanto a legislação brasileira estabelece requisitos específicos, com destaque para o teto de faturamento, que garante o enquadramento de forma eficiente e alinhada ao perfil de cada empresa. Confira logo abaixo o teto de faturamento entre o ME, EPP e o MEI para o Simples Nacional:
- Microempresa (ME): até 360 mil reais de faturamento nos últimos 12 meses;
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): de 360 mil reais a 4,8 milhões de reais de faturamento nos últimos 12 meses;
- Microempreendedor individual (MEI): até 81 mil reais nos últimos 12 meses, ou seja R$6.750 de limite mensal.
Além disso, os optantes pelo Simples Nacional devem efetuar o pagamento do DAS até o dia 20 de cada mês. Logo é necessário se atentar ao prazo final para manter a legalização do seu negócio e evitar possíveis fiscalizações ou outras penalidades legais.
Conclusão
Em suma, o Simples Nacional se consolida como uma excelente alternativa para simplificar a gestão tributária de micro e pequenas empresas, proporcionando uma oportunidade valiosa para quem deseja empreender e dar o primeiro passo rumo à liberdade financeira. Para se manter atualizado e garantir que seu negócio esteja sempre alinhado às melhores práticas fiscais, acompanhe as novidades do setor no Blog da SGN Sistemas. Assim, você se mantém à frente no mercado, com informações relevantes e estratégias eficientes para o crescimento do seu negócio.
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