A tecnologia transformou radicalmente a maneira como lidamos com processos burocráticos, e no Brasil onde a complexidade fiscal é um desafio histórico, a adoção da NF-e e NFS-e tem sido um marco na modernização do departamento fiscal. Mas afinal, como elas funcionam? Qual a diferença entre as duas? Elas impactam seu negócio? Neste artigo, você encontra todas as respostas para sanar suas dúvidas. Quer saber mais? Leia na SGN Sistemas!
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Entenda as diferenças entre NF-e e NFS-e
Em primeiro lugar, as notas fiscais são documentos obrigatórios que registram e validam operações comerciais, ou seja, enquanto a NF-e é destinada ao registro de venda de produtos, a NFS-e está relacionada ao registro das prestações de serviços. Ambas são fundamentais para a fiscalização de tributos e o cumprimento de obrigações legais, pois detalham valores, impostos devidos e garantem transparência nas operações. Veja a seguir as características que diferem cada uma:
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e):
Regulamentada pela SEFAZ, a Nota Fiscal Eletrônica integra o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), uma plataforma que unifica e digitaliza obrigações fiscais no Brasil. Com essa nota, além de você poder registrar operações convencionais de compra e venda, ela também possui abrangência multifuncional, podendo ser aplicável na sua empresa em situações como:
- Devolução de mercadorias (para ajustes ou trocas);
- Remessa (envio de produtos entre filiais ou para terceiros);
- Importação e exportação (controle aduaneiro e tributário);
- Retorno de reparo (após manutenção técnica);
- Industrialização (envio de matéria-prima para transformação);
- Doações (transações sem fins lucrativos).
Ademais, é importante destacar que as empresas cadastradas na Secretaria da Fazenda mediante CNPJ ou CPF, estão aptas a utilizar e emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Todavia, para isso é necessário cumprir mais dois requisitos, como: possuir um certificado digital válido (e-CPF ou e-CNPJ) e recorrer a softwares de confiança, como um sistema ERP integrado, para finalizar a emissão da NF-e.
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e):
A NFS-e por outro lado também integra o SPED, porém ela é emitida quando se precisa registrar um serviço de qualquer natureza dentro do mesmo município. Em outras palavras, isso significa que a nota é gerida por cada prefeitura de acordo com as regras da Lei complementar 116/2003, refletindo principalmente no cálculo e no recolhimento tributário do ISS, visto que é um tributo de competência municipal.
Confira logo abaixo como fazer a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica da sua empresa:
- Realize o cadastro no Portal da Prefeitura do seu município;
- Solicite no portal a emissão da NFS-e;
- Preencha as informações exigidas (CPF ou CNPJ, valores, retenções etc);
- Revise seus dados e finalize a emissão da por um software/sistema homologado.
Além disso, vale ressaltar que as empresas emissoras de NFS-e ou NF-e, devem ter atenção ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP). O CFOP é um código de quatro dígitos usado para classificar as operações comerciais e prestações de serviços. Ou seja, ele identifica a natureza da operação, rastreia movimentações interestaduais e municipais e define a incidência de impostos. Evite pagar tributos a mais ou ter problemas com o Fisco acessando a Tabela da CFOP.
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Conclusão
Em suma, através deste artigo é possível notar que tanto a NF-e quanto a NFS-e são ferramentas importantes no departamento fiscal, sendo indispensável para a gestão tributária ao reunir informações importantes na comercialização de produtos e serviços.
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